sábado, 28 de setembro de 2019

CHEIRA A AZEDO!


Tendo em conta o currículo deste juiz, dizem que eleito fraudulentamente, ainda teremos que indemnizar o escroque, imagem de uma maioria PS.

Procuradores acusam Ivo Rosa de “minar” Operação Marquês

28 Setembro, 2019 Manuel de Almeida / Lusa
O juiz Ivo Rosa
 
Os procuradores da Operação Marquês fizeram uma reclamação ao Tribunal da Relação de Lisboa porque entendem que o juiz Ivo Rosa está a reter os recursos interpostos pelo Ministério Público junto do Tribunal da Relação.

De acordo com a edição deste sábado do jornal Público, os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rosário Teixeira e Vitor Pinto, acusam o juiz Ivo Rosa de “relegar a subida dos recursos (do Ministério Público) para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei e deixar o processo seguir para o julgamento completamente ‘minado'”, no âmbito do debate instrutório da Operação Marquês, em que o principal arguido é José Sócrates.

A acusação é feita pelos dois procuradores numa reclamação enviada para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a 20 de setembro, na qual contestam a decisão do juiz acerca do momento em que devem ser enviados para a Relação os recursos interpostos pelo Ministério Público.

Em junho deste ano, o juiz considerou que as declarações prestadas por arguidos no âmbito de outros processos não podem ser usadas no inquérito nem no julgamento.

Neste seguimento, Ivo Rosa retirou da Operação Marquês os depoimentos de Ricardo Salgado no processo Monte Branco, bem como no caso Espírito Santo, além de ter retirado ainda as declarações feitas por Hélder Bataglia, que discorreu sobre a sua relação com um primo de Sócrates e com o Grupo Espírito Santo através da sua empresa, a Escom, no âmbito do processo Monte Branco.

Os procuradores recorreram agora de ambas as decisões, mas os recursos não foram enviados de imediato para o Tribunal da Relação para apreciação, mas “empurrados” para o fim da fase instrutória.
“O que se constata é que meritíssimo juiz de instrução criminal vem decidindo oficiosamente nestes autos, a pouco e pouco, tipo ‘conta-gotas’, pela invalidade ou pela impossibilidade de utilização de provas deste tipo, em vez de guardar essa decisão para o momento oportuno ou adequado, que é o da decisão instrutória”, pode ler-se na reclamação enviada pelos procuradores, citada pela mesma fonte.

Os procuradores alegam que se Ivo Rosa decidisse sobre a inclusão de provas apenas no final da instrução, o eventual recurso que o Ministério Público então poderia fazer, seguia imediatamente para a instância superior.

Segundo consta na reclamação, ao não proceder assim, “ou seja decidindo quando lhe apraz, ao longo da Instrução”, o juiz Ivo Rosa “dispensa-se de o fazer de novo na decisão instrutória, e consegue, assim, relegar a subida dos recursos [do MP] para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar objetivamente a lei, e deixar o processo seguir para o julgamento completamente ‘minado’.”

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Eleitores e/ou masoquistas

São roubados, sabem por quem, e agradecem-lhes com o voto

A corrupção é um crime com dez milhões de vítimas, mas sem culpados poderosos.

"A corrupção é o lubrificante das engrenagens entre os interesses privados e os poderes públicos." A definição de Euclides Dâmaso, antigo procurador-geral distrital de Coimbra, ilustra o peso de um fenómeno social que leva ao "enfraquecimento do Estado de Direito e facilita a atuação do crime organizado", tão lesivo que a comunidade internacional acabará por classificá-lo como "crime contra a humanidade".



De “A corrupção em Portugal de A a Z por Francisco Teixeira da Mota”27 de Setembro de 2019 Público
  
O livro Corrupção – Breve história de um crime que nunca existiu, do jornalista Eduardo Dâmaso, dá-nos uma radiografia que chega a ser dolorosa.
“Contam-se pelos dedos de uma mão as situações em que a justiça foi eficaz com pessoas influentes, no sistema político ou nos negócios. A corrupção é um crime com dez milhões de vítimas em Portugal, mas sem culpados poderosos. É um crime invisível que, no limite de alguns discursos públicos sobre a matéria, nunca existiu verdadeiramente, pelo menos ao nível do poder de Estado. Nada mais enganador!”

“Glossário dos casos que foram abalando o regime que tem como primeira entrada “Aviões Airbus”, a que se segue “BPN” e termina com “Portucale”, sendo a penúltima entrada “Operação Furacão”.

Para o autor do livro, são cinco as “expressões mágicas” para compreender a corrupção no nosso país: “fundos comunitários, perdões fiscais, facturas falsas, obras públicas e prescrições judiciais”. É certo que é uma radiografia, às vezes, dolorosa: “(Durante três décadas) funcionava assim: faziam-se buscas para recolher informação, a documentação amontoava-se e os processos ficavam parados, por vezes uma década, na fase da investigação, acabando por prescrever. A Polícia Judiciária e o Ministério Público não dispunham de meios técnicos nem humanos, nem de leis apropriadas, e limitavam-se a desenvolver uma linha de investigação arqueológica, uma autópsia judicial.”

“O comportamento político de Portas na negociação dos submarinos é fortemente criticado no despacho de arquivamento do Ministério Público. Nomeadamente, a questão do preço, que, tendo sido decidido em Conselho de Ministros, não era final. E que, não sendo final, tinha o tal mecanismo contratual que previa uma actualização diária”; ou “No processo Face Oculta, ficou igualmente bem vincada para a história a já referida omissão da Justiça aos níveis mais elevados. Uma omissão que tem a assinatura do então procurador-geral da República, Pinto Monteiro, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento. Pelo punho destes dois magistrados foi impedida, pura e simplesmente, a investigação do negócio PT/TVI, pelo qual passava a compra da TVI e o controlo da esmagadora maioria dos títulos da imprensa português. Sócrates queria ter tudo na mão”.
O BPN foi, também, o primeiro símbolo trágico da incapacidade de o Banco de Portugal de fazer uma verdadeira supervisão bancária que, pela fiscalização preventiva, evitasse desastres maiores, como os que vieram a verificar-se mais tarde com o BES e quase todo o sistema financeiro”; ou, mais à frente, quando Joe Berardo vai a uma comissão de inquérito do Parlamento gozar com os deputados e dizer que não tem dívidas (...), isso não é um episódio caricato. Berardo sabe que pode dizer o que quiser. O seu seguro de vida está nos segredos na cumplicidade, no que conhece sobre todos os outros – políticos, banqueiros, empresários – com quem partilhou a estratégia de ataque à Cimpor, à PT e, em particular, ao BCP, que deu início ao maior ciclo de politização da banca portuguesa de sempre, entre 2005 e 2011. Isso chama-se o poder da chantagem”.

Por último, nesta obra, cuja leitura naturalmente se recomenda, a aversão dos portugueses às maiorias absolutas encontra aqui uma explicação simples: “As maiorias absolutas de Cavaco Silva e de José Sócrates (...) são mesmo casos brutais, no que comportam de evidência sobre formas delinquentes de gestão do poder político.”