No estertor do monstro

EUA anunciam sanções enquanto 147 dos 193 Estados-membros da ONU se posicionam a favor do estado palestiniano

Estados Unidos sancionou responsáveis da Autoridade Palestiniana e da Organização para a Libertação da Palestina por alegado apoio ao terrorismo e intensificação do conflito com Israel

Trinta e quatro organizações da sociedade civil da orla do Mediterrâneo, entre as quais o MPPM, subscrevem uma declaração, hoje tornada pública, em que se solidarizam com destacadas organizações palestinas de direitos humanos visadas por sanções draconianas do governo dos Estados Unidos:

À medida que o genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza se intensifica, possibilitado pelo apoio militar e político dos EUA, o Gabinete de Controlo de Activos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA impôs sanções a proeminentes organizações palestinas de direitos humanos, Al-Haq, Al Mezan Center for Human Rights e Palestinian Centre for Human Rights. Isto representa um grave ataque aos padrões de direitos humanos, à busca global pela justiça e ao respeito pelo direito internacional.

O trabalho dessas organizações em pesquisa jurídica, documentação e defesa dos direitos humanos tem lançado luz sobre as violações contínuas do direito internacional por parte de Israel. O seu envolvimento com mecanismos de justiça internacional, incluindo o Tribunal Penal Internacional (TPI), resultou na sua inclusão numa série mais ampla de sanções dos EUA aplicadas ao procurador e adjuntos do TPI, seis juízes do TPI e à relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados (TPO), Francesca Albanese.

Em vez de reconhecer e abordar essas violações e a sua contribuição para elas, os Estados Unidos decidiram sancionar aqueles que se esforçam por defender o sistema internacional de direitos humanos e a justiça internacional, numa tentativa de proteger Israel da responsabilização pelo seu genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza ocupada, pela ocupação ilegal de todo o TPO e pelo apartheid contra todos os palestinos cujos direitos controla. A Addameer, outra organização palestina proeminente, também foi arbitrariamente sancionada pelos EUA, apenas pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos.

Nós, as organizações abaixo assinadas, condenamos esta decisão e apelamos aos Estados para que tomem medidas globais urgentes e coordenadas, demonstrem solidariedade pública e protejam as organizações visadas, e reafirmem o seu compromisso com o sistema internacional de direitos humanos e a justiça internacional, opondo-se ao Decreto Presidencial 14203.

Estas sanções são as mais recentes de uma longa série de tentativas de silenciar as vozes palestinas. Expressamos a nossa total solidariedade com as três organizações e com todo o movimento palestino de direitos humanos face a este esforço malicioso, que faz parte de uma campanha de décadas por parte de Israel e dos seus aliados para negar sistematicamente os direitos dos palestinos, incluindo o direito ao regresso, ao abrigo do direito internacional, e para fugir à justiça e à responsabilização por décadas de crimes ao abrigo do direito internacional.

As organizações abaixo assinadas apelam a todos os Estados, a nível nacional e em fóruns multilaterais, para que:

Tomem medidas concretas e utilizem todos os meios disponíveis para garantir a segurança e a protecção das operações e do pessoal destas organizações na Faixa de Gaza ocupada e na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, que enfrentam riscos acrescidos por realizarem um trabalho legítimo em matéria de direitos humanos.

Instar os Estados-Membros da UE a invocarem e aplicarem imediatamente o Estatuto de Bloqueio da UE para proteger as organizações palestinas de direitos humanos, os defensores, os peritos da ONU e o Tribunal Penal Internacional dos efeitos das sanções extraterritoriais dos EUA. Instamos ainda os Estados a adoptarem instrumentos semelhantes a nível nacional e regional para mitigar o efeito destas sanções, ao mesmo tempo que exercem pressão diplomática sobre o governo dos EUA para que as revogue.

Utilizar todos os meios ao seu alcance para pressionar Israel a pôr fim ao seu genocídio e outras violações do direito internacional em Gaza e nos territórios palestinos ocupados, nomeadamente: impondo um embargo total ao armamento;  suspender todas as actividades que contribuam ou estejam directamente ligadas à ocupação ilegal dos territórios palestinos ocupados por Israel, ao seu sistema de apartheid contra todos os palestinos cujos direitos controla ou ao genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza ocupada; e impor sanções específicas contra os funcionários israelitas mais implicados em crimes ao abrigo do direito internacional.

Paralelamente, exortamos as outras organizações defensoras dos direitos humanos a que:

Unam forças com parceiros, movimentos sociais e grupos de solidariedade para se mobilizarem em todo o mundo a fim de amplificar as vozes do povo palestino. Apoiem os esforços para organizar e exercer o direito de reunião pacífica para pressionar Israel a pôr fim ao seu genocídio contra os palestinos em Gaza e à sua opressão do povo palestino, e para alcançar justiça e responsabilização pelas violações do direito internacional por parte de Israel. 

29 de Setembro de 2025

 

Lista de signatários:

11.11.11
Amnesty International
Anti-Racism Movement (Lebanon)
Associazione Ricreativa e Culturale Italiana – ARCI
Belgian Academics and Artists for Palestine -BA4P
Cairo Institute for Human Rights Studies
CCFD – Terre Solidaire
Center for Egyptian Women’s Legal Assistance – CEWLA
Center for Legal Aid Voice in Bulgaria
CNCD-11.11.11
Comité pour le respect des libertés et des droits de l’Homme en Tunisie – CRLDHT
Comité pour une Paix Juste au Proche-Orient, Luxembourg
Consiglio Italiano per i Rifugiati – CIR
Cooperazione Internazionale Sud-Sud – CISS
Egyptian Human Rights Forum – EHRF
EuroMed Rights
European Coordination of Committees and Associations for Palestine – ECCP
Fédération des tunisiens citoyens des deux rives – FTCR
Human Rights Association  (İnsan Hakları Derneği) – iHD
HuMENA for Human Rights and Civic Engagement
Jerusalem Legal Aid and Human Rights Center – JLAC
LDH (Ligue des droits de l’Homme)
Lebanese Center for Human Rights – CLDH
Movimento pelos direitos do povo palestino e pela paz no Médio Oriente – MPPM
New Woman Foundation – Egypt
Palestinian Human Rights Organisation in Lebanon – PHRO
Pax Christi International
Plateforme des ONG françaises pour la Palestine
Refugees Platform In Egypt-RPE
Sadaka-the Ireland Palestine Alliance
Sinai Foundation for Human Rights – SFHR
Trócaire
Weltfriedensdienst e.V.
Women’s Centre for Legal Aid and Counselling – WCLAC

 

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