O Sr. Octávio Teixeira (PCP) - Sr Presidente,
recebemos agora este requerimento e o que nele é proposto não é a baixa à
comissão ou pura e simples, sem votação, do projecto de lei n.º 294/VII. O que
se propõe é que este projecto baixe à comissão sem votação para que, depois, a
comissão elabore uma lei-quadro, o que não é o âmbito desta iniciativa
legislativa. Portanto, não só percebe este requerimento e do nosso ponto de
vista, consideramos que ele não deve ser admitido.
Assim. Sr. Presidente, propomos que se vote o projecto de lei em causa, apresentado pelo PCP. e se a comissão ou qualquer grupo parlamentar quiser elaborar, apresentar, discutir e submeter à votação uma lei-quadro, certamente que tal será feito. Mas, agora, solicitamos que sejam seguidos os trâmites norma relativamente a este projecto de lei n.º 294/VII
Assim. Sr. Presidente, propomos que se vote o projecto de lei em causa, apresentado pelo PCP. e se a comissão ou qualquer grupo parlamentar quiser elaborar, apresentar, discutir e submeter à votação uma lei-quadro, certamente que tal será feito. Mas, agora, solicitamos que sejam seguidos os trâmites norma relativamente a este projecto de lei n.º 294/VII
Se dúvidas tiver consulte (aqui)
Debates Parlamentares
O Sr. Presidente: - Retirado o requerimento, passamos
à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 294/VII - Confirma o passe
social intermodal como título nos transportes colectivos de passageiros e
alarga o âmbito geográfico das respectivas coroas. (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do
PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSD.
(aqui)
projeto lei
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