Tendo em
conta o currículo deste juiz, dizem que eleito fraudulentamente, ainda teremos que indemnizar
o escroque, imagem de uma maioria PS.
Procuradores
acusam Ivo
Rosa de “minar” Operação Marquês
Os procuradores da Operação Marquês fizeram uma
reclamação ao Tribunal da Relação de Lisboa porque entendem que o juiz Ivo Rosa
está a reter os recursos interpostos pelo Ministério Público junto do Tribunal
da Relação.
De acordo com a edição deste sábado do jornal Público, os procuradores do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Rosário Teixeira e Vitor Pinto,
acusam o juiz Ivo Rosa de “relegar a subida dos recursos (do Ministério
Público) para o que se interpuser da decisão final, acabando por violar
objetivamente a lei e deixar o processo seguir para o julgamento completamente
‘minado'”, no âmbito do debate instrutório da Operação Marquês, em que o
principal arguido é José Sócrates.
A acusação é feita pelos dois procuradores numa
reclamação enviada para o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) a 20 de setembro,
na qual contestam a decisão do juiz acerca do momento em que devem ser enviados
para a Relação os recursos interpostos pelo Ministério Público.
Em junho deste ano, o juiz considerou que as
declarações prestadas por arguidos no âmbito de outros processos não podem ser
usadas no inquérito nem no julgamento.
Neste seguimento, Ivo Rosa retirou da Operação Marquês
os depoimentos de Ricardo Salgado no processo Monte Branco, bem como no
caso Espírito Santo, além de ter retirado ainda as declarações feitas por Hélder
Bataglia, que discorreu sobre a sua relação com um primo de Sócrates e com
o Grupo Espírito Santo através da sua empresa, a Escom, no âmbito do processo
Monte Branco.
Os procuradores recorreram agora de ambas as decisões, mas os recursos não foram enviados
de imediato para o Tribunal da Relação para apreciação, mas “empurrados” para o
fim da fase instrutória.
“O que se constata é que meritíssimo juiz de instrução
criminal vem decidindo oficiosamente nestes autos, a pouco e pouco, tipo
‘conta-gotas’, pela invalidade ou pela impossibilidade de utilização de provas
deste tipo, em vez de guardar essa decisão para o momento oportuno ou adequado,
que é o da decisão instrutória”, pode ler-se na reclamação enviada pelos
procuradores, citada pela mesma fonte.
Os procuradores alegam que se Ivo Rosa decidisse sobre
a inclusão de provas apenas no final da instrução, o eventual recurso que o
Ministério Público então poderia fazer, seguia imediatamente para a
instância superior.
Segundo consta na reclamação, ao não proceder assim,
“ou seja decidindo quando lhe apraz, ao longo da Instrução”, o juiz Ivo Rosa
“dispensa-se de o fazer de novo na decisão instrutória, e consegue, assim,
relegar a subida dos recursos [do MP] para o que se interpuser da decisão
final, acabando por violar objetivamente a lei, e deixar o processo
seguir para o julgamento completamente ‘minado’.”