Ontem como Hoje

Sugiro que nos abstraíamos das datas para melhor percebermos dos fios com que é tecida a revolta. E, assim prevenidos, não baixarmos os braços.

 

«DETERIORAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÓMICA E SOCIAL»

   A centralização, concentração e acumulação de capitais e a formação dos grandes grupos económicos dominantes, numa economia atrasada como era a de Portugal, criaram, nos últimos anos da ditadura, novas contradições e problemas e a deterioração da situação económica e social.

   A anunciada «política de desenvolvimento» e o «Estado Social» do governo de Marcelo Caetano revelaram ser uma miragem desmentida pelos factos.

   Governo e monopólios recorreram a um brutal agravamento da exploração dos trabalhadores. Proibiram durante dois anos modificações nos contratos colectivos de trabalho. Aumentaram a jornada de trabalho e o número de horas de trabalho semanal. Fixaram salários e pagaram abaixo do fixado. Intensificaram os ritmos de trabalho a que chamaram aumento da produtividade.

   A subida incessante dos preços (11,5% em 1972, 19,2% em 1973) provocou a baixa dos salários reais e do poder de compra dos trabalhadores e da população. Aumentou o desemprego. O número de emigrantes, que em 1960, fora de 30.000, subiu para mais de 170.000 em 1970.

   O processo de centralização de capitais e de formação dos grupos monopolistas significou a ruína e a falência de centenas de milhar de pequenas e médias empresas, com graves repercussões na vida económica e na situação social.

   Uma política fiscal degressiva beneficiou o grande capital com isenções e esmagou os trabalhadores e as classes médias. De 1970 para 1973, os impostos indirectos, que mais atingem a população com menores recursos, aumentou 70%, o imposto profissional 53%.

   O decretado congelamento de salários nominais, com a consequente diminuição dos salários reais e o aumento dos preços e dos impostos, reduzindo a capacidade de compra da população, reduzindo a capacidade de compra da população, reduziu o mercado interno. Os grupos económicos voltaram sectores importantes da produção para o mercado externo, mas a falta de capacidade de competição, a diminuição da produção agrícola, a carência de produtos nacionais e a sua importação criaram défices crescentes na balança externa.

   O governo desvalorizou o escudo para aumentar as exportações, mas o resultante aumento do preço das matérias-primas, equipamentos e artigos de consumo corrente importados tornou-se também um elemento de agravamento dos défices. O défice da balança comercial passou de 7,9 milhões de contos em 1964 para 17,7 milhões em 1970 e 28,4 milhões em 1973. Surgiram também défices na balança de pagamentos.

   A centralização de capitais pelos grupos monopolistas continuou a verificar-se, mas, nesses anos, devido a um processo especulativo, sem ligação com a actividade produtiva.

   De 1968 para 1972, os 12 principais bancos acusaram o aumento de 7,3 para 13,3 milhões de contos do capital reserva. Em 100 das maiores companhias dos grupos monopolistas, a subida é de 36,6 para 545 milhões de contos e os lucros líquidos declarados sobem de 2,7 para 3,6 milhões de contos.

   Não se trata de uma expressão de aumento efectivo da riqueza nacional e de progresso económico. A par da acumulação de mais-valia resultante do agravamento da exploração dos trabalhadores, tão vertiginoso aumento do capital das grandes empresas deve-se a formas especulativas de apropriação e centralização de capital. Entre elas, acompanhando a baixa das taxas anuais de crescimento e da formação bruta de capital fixo, os grupos monopolistas multiplicaram os processos de centralização de capital, incluindo o apossamento das «poupanças», através da especulação bolsista. Os índices das cotações dos títulos de rendimento variável subiram em flecha em 1972 e 1973, atingindo, em alguns casos de 10 a 30 vezes o valor nominal.

   Alheio a uma verdadeira actividade económica, um tal caminho de louca especulação para assegurar a centralização de capitais, a continuar, conduziria a uma ruptura, provocando a falência e liquidação de muitos milhares mais de empresas e à efectiva desorganização e desagregação da economia nacional. Nos primeiros meses de 1974, últimos meses da ditadura, deu-se o sinal de rebate. A cotação das acções da Bolsa de Lisboa, numa súbita inversão, registou uma baixa vertical. Era o crack que se aproximava e que a Revolução de Abril evitou.

Álvaro Cunhal

«A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril»

(A contra-revolução confessa-se)

1999