E
O RESTO?
Não
basta dar vivas à República senhor Costa
E
as alterações às leis laborais?
Para
os que ignoram ou para os cabeçudos que se recusam a reconhecer para quem o PS
tem trabalhado (ler aqui) o que foi dito e escrito em junho de 1998 quando o PS
era governo e, como desde sempre tem feito, escancarava as portas ao PSD e CDS.
“O Governo PS
«pretende alterar radicalmente importantes leis do trabalho e o sistema de
Segurança Social», para «corresponder às imposições da Moeda Única, de uma nova
flexibilização do mercado da força de trabalho» e, em particular, para
«facilitar a contenção ou até redução do nível salarial dos trabalhadores
portugueses» – factor que é identificado (no estudo encomendado pelo Ministério
das Finanças à Universidade Nova sobre os impactos do Euro) como a principal
variável de ajustamento da economia portuguesa no quadro apertado da União
Económica e Monetária.”
Como terceira peça gravosa, com sentido preciso para ajudar a descapitalizar a Segurança Social em benefício do patronato, mesmo nas situações de má gestão, o Governo, em caso de aplicação do lay-off, quer pôr a Segurança Social a pagar 70 por cento dos salários e baixar a percentagem a pagar pelas empresas.
Este fio condutor de descapitalização da Segurança Social está também vertido na proposta do trabalho a tempo parcial e no novo conceito de retribuição. Só com uma diferença: os trabalhadores descontariam menos, logo teriam menos direitos; os patrões também descontariam menos, mas teriam mais benefícios.
Para diluir a crueza destas propostas, o Governo recorreu, para além de duas diretivas comunitárias, a medidas de acentuação das sanções e de proteção mínima das grávidas, menores e deficientes na adaptabilidade do horário de trabalho.
«Avante!»
Nº 1279 - 4.Junho.98
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