Michael
Pompeo e Benjamin Netanyahu não são bem-vindos a Portugal
4 Dezembro 2019
Face às notícias da presença e da
realização em Portugal de um encontro entre Michael Pompeo, Secretário de
Estado dos EUA, e Benjamin Netanyahu, Primeiro-ministro de Israel, bem como das
decisões do Governo português de os receber ao mais alto nível, o PCP considera
que:
A presença do Secretário de Estado
da Administração Trump e do ainda Primeiro-ministro israelita em Portugal são
profundamente contrárias ao interesse nacional, aos preceitos constitucionais,
aos valores da paz e da cooperação, comprometendo Portugal com as reiteradas
violações do direito internacional de que ambos são protagonistas.
A decisão do Governo português de receber
figuras comprometidas com políticas e acções criminosas é tão mais grave e
condenável quando estas se realizam na sequência de mais um bombardeamento e
vaga de repressão de Israel contra o povo palestiniano, de que resultaram mais
de 30 mortos, de que o principal responsável é o Primeiro-ministro Israelita,
bem como na sequência das inaceitáveis declarações do Secretário de Estado dos
EUA sobre a questão palestiniana, em aberto desrespeito do direito
internacional e das resoluções das Nações Unidas, nomeadamente quanto aos
ilegais colonatos israelitas.
Se a decisão de receber o Secretário
de Estado dos EUA ao mais alto nível já constituía um grave gesto de
subordinação do Governo português à política militarista e agressiva dos EUA e
da NATO, a agora noticiada decisão de acolher e receber a esse mesmo nível
Benjamim Netanyahu constitui uma afronta aos princípios da Constituição da
República Portuguesa e está em contradição com sucessivas deliberações da
Assembleia da República relativas à questão palestiniana, que condenam a
política ilegal de Israel e reiteram os direitos nacionais do povo palestiniano
de acordo com as resoluções das Nações Unidas.
Nada obriga o Governo português a
dar cobertura a um encontro em Portugal cujo conteúdo é previsível e profundamente
negativo, nem a receber Benjamim Netanyahu, tanto mais quando este não está na
plenitude das suas funções e se encontra a contas com a justiça.
A confirmarem-se tais notícias, o
povo português está confrontado com uma situação que, no actual contexto
internacional, afecta gravemente o prestígio de Portugal no mundo.
Ao invés de receber Benjamim
Netanyahu, o Governo português deveria utilizar a presença, em viagem não
oficial a Portugal, de um dos principais responsáveis pela tragédia do povo palestiniano
para condenar a criminosa política do Governo israelita, afirmar o compromisso
do Governo português com o direito internacional e as resoluções das Nações
Unidas e os inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano, e proceder ao
reconhecimento pleno do Estado da Palestina, tal como recomendado pela
Assembleia da República.
O PCP apela a todos os democratas,
patriotas, amantes da paz a que, em nome da soberania e dos direitos dos povos,
da defesa dos princípios da Constituição da República Portuguesa e do direito
internacional, afirmem que Michael Pompeo e Benjamim Netanyahu não são
bem-vindos a Portugal, nomeadamente associando-se e apelando à participação nas
acções já anunciadas pelo movimento da paz e de solidariedade com os povos,
para dia 4 de Dezembro, no Porto, e para dia 6 de Dezembro, em Lisboa.
Nota do Gabinete de Imprensa do PCP
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