Avivar a memória

              de alguns híper-revolucionários que em momentos difíceis baixam os braços e levantam a voz.

 

2.4.1. Os quatro anos – 2015 a 2019 –

Teses – Projecto de Resolução Política

CONGRESSO 2020

2.4.3. Uma fase da vida política nacional que não pode ser medida apenas pelo que se avançou e conquistou mas também pelo que se interrompeu e impediu quer de medidas então já anunciadas de ataque a direitos, de expropriação de salários e rendimentos ou de alienação de empresas e sectores estratégicos, quer de projectos de subversão política, eleitoral e constitucional há muito ambicionados pelos protagonistas da política de direita.

2.4.4. Neste período deram-se passos, com a intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores, na defesa, reposição e conquista de direitos. Relevam-se entre outros: a reposição de salários e de outros direitos roubados, como feriados, complementos de reforma aos trabalhadores do Sector Empresarial do Estado; o aumento do salário mínimo nacional, ainda que aquém do necessário; a reposição dos instrumentos de contratação colectiva no Sector Público Empresarial e a eliminação das restrições à contratação de trabalhadores na Administração Local; a reversão das privatizações da Carris, do Metropolitano de Lisboa e dos STCP e, ainda que parcialmente, da TAP; a redução significativa do preço dos transportes públicos e o alargamento dos passe sociais intermodais; o fim dos cortes nas pensões e o seu aumento extraordinário em quatro anos consecutivos (o último dos quais já no Orçamento do Estado de 2020); a valorização do abono de família, o alargamento do abono pré-natal e do apoio às pessoas com deficiência; a ampliação da protecção aos desempregados, com a criação do apoio aos desempregados de longa duração e a eliminação do corte no subsídio de desemprego; a reposição do direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal; a valorização das longas carreiras contributivas e a melhoria das condições de acesso à reforma dos trabalhadores das minas e das pedreiras; na Administração Pública, a reposição das 35 horas, e a generalização da sua aplicação, e do direito à progressão na carreira, com a valorização remuneratória respectiva e a tomada de medidas de combate à precariedade; a redução do valor das propinas e o reforço das componentes da Acção Social Escolar; a gratuitidade dos manuais escolares nos 12 anos da escolaridade obrigatória; a redução das taxas moderadoras, o alargamento da contratação de médicos e enfermeiros, a redução de custos com os medicamentos, a inscrição de novas vacinas no Plano Nacional de Vacinação; a gratuitidade de acesso aos museus, aos domingos e feriados, e a retoma de programas para sua valorização, o reforço do apoio às artes e à criação artística, a redução do IVA dos espectáculos e dos instrumentos musicais; a criação, na Fortaleza de Peniche, do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade; o alívio do IRS sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos rendimentos e intermédios, com a redução das taxas e a criação de dois novos escalões e com o alargamento do mínimo de existência, bem como com a eliminação da sobretaxa; a redução do preço da energia; a redução do IVA na restauração e a eliminação do Pagamento Especial por Conta; a garantia de apoio à agricultura familiar, a redução de custos com combustíveis para agricultores e pescadores; o corte nos benefícios aos fundos imobiliários, a tributação do património imobiliário de mais elevado valor com a introdução do adicional do IMI e o aumento da tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama estadual do IRC.