UMA PEDRA NO CHARCO

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Partido Comunista Português leva quinta-feira ao parlamento projetos para suspender propinas e cortes de luz, água, gás e comunicações. A seguir Receitas das portagens não cobrem um terço dos encargos das PPP

O Partido Comunista Português quer impedir as concessionárias das autoestradas do país de reclamarem compensações ao Estado devido à quebra de tráfego rodoviário nas infraestruturas que operam. Em causa, está a existência de receitas garantidas nos contratos das concessões, que permitem às operadoras exigir o equilíbrio financeiro da exploração quando os mínimos não são atingidos, cláusulas que estarão já a ser acionadas pelas empresas devido à quebra de tráfego com a pandemia. Em comunicado, o PCP revela que vai levar ao parlamento um projeto de lei para que o Estado não seja obrigado a compensar a redução dos valores cobrados em portagens.

“O PCP propõe mesmo que a quebra de circulação seja refletida de forma inversa, determinando uma redução dos encargos do Estado com essas PPP [parcerias público-privadas]e não o pagamento de compensações às concessionárias”, avança o partido. De acordo com o Ministério das Infraestruturas e Habitação, o tráfego nas várias autoestradas portuguesas registava na semana após a declaração de estado de emergência no país uma quebra de 75% em média. A quebra afeta Autoestrada do Norte, Autoestrada do Sul e Autoestrada de Trás-os-Montes, concessões da Brisa, assim como as autoestradas das Beiras, operações da Ascendi.

Segundo avançava quarta-feira o Jornal de Negócios, algumas concessionárias estarão já a remeter notificações ao Estado para alegar força maior no incumprimento de algumas obrigações, abrindo caminho também para pedidos de reposição do equilíbrio financeiro – ou seja, compensações por quebras nas receitas. Além deste projeto de lei, o PCP vai também apresentar um projeto de lei para suspender durante a pandemia cortes de água, luz, gás e telecomunicações por falta de pagamento, ao mesmo tempo que propõe que valores que fiquem em dívida possam ser pagos a prestações quando for ultrapassada a crise.

Com universidades encerradas, o partido também pretende que não haja pagamento de propinas nem de mensalidades de residências enquanto durarem as medidas excecionais de combate ao coronavírus