Para que "serve" estado de emergência?

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que os problemas causados pela covid-19 não se resolvem com "limitação de direitos" ou "criação de climas de medo" e questionou para que serve o estado de emergência.

 

05/11/20  Lusa

"Para quê o estado de emergência", quando o que o país tem é "um problema nos lares", sendo "preciso identificar o caminho da infeção", inquiriu o líder do PCP, ao discursar num debate sobre cultura e património promovido pelo partido em Évora.

Jerónimo de Sousa disse querer saber "o que é que o estado de emergência vai fazer em relação a este problema".

"As escolas hoje têm problemas com falta de professores, falta de assistentes operacionais", acrescentou, insistindo em afirmar que não compreende para que é "que o estado de emergência serve" e como é que "servirá para resolver este problema".

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs hoje ao parlamento a declaração do estado de emergência em Portugal entre 09 e 23 de novembro para permitir medidas de contenção da covid-19.

O projeto seguiu hoje para a Assembleia da República, onde será votado na sexta-feira às 16:00.

Ao intervir no debate em Évora, Jerónimo de Sousa avisou que, para o PCP, "esta epidemia coloca problemas sanitários, económicos e sociais", os quais "não são resolvidos pela limitação de direitos e a criação de climas de medo".

"Por estes dias, a pretexto da subida de casos de pessoas infetadas, novamente se levantaram as vozes dos que reclamam mais restrições às liberdades, mais cortes de direitos e mesmo medidas mais musculadas", disse.

Um posicionamento que, continuou, significa trocar "a pedagogia pela via repressiva, estando para isso em preparação a declaração do Estado de Emergência".

"O Governo anunciou já um conjunto de medidas que se afiguram desproporcionais e para além do estritamente necessário no combate de saúde pública contra a epidemia e prepara-se para as agravar", disse.

Tal como já tinha feito num comício em Alhos Vedros, no concelho da Moita (Setúbal), no domingo, para criticar as "medidas musculadas" do Governo contra a covid-19, o líder do PCP voltou a aludir ao que se passou sexta-feira nas principais saídas da cidade de Lisboa, incluindo as pontes sobre o Tejo.

"Lembram-se" das "filas de 17 quilómetros, com quatro horas à espera, as pessoas dentro dos carros, com crianças, muitas vezes", perguntou, insistindo na dúvida: Como é que estas medidas "mais musculadas" contribuem "para resolver o problema da epidemia?".

Face à pandemia de covid-19, "o que se impõe é reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), assegurar a proteção individual, fazer a pedagogia da proteção", contrapôs Jerónimo de Sousa.

É necessário ainda "dinamizar as atividades económicas, sociais, culturais, desportivas, exercer os direitos políticos e sociais e combater o medo e os seus propagandistas", defendeu.

"Aquilo que é essencial é que sejam adotadas as medidas necessárias e adequadas a enfrentar os problemas, incluindo os de saúde pública, porque não basta invocar a gravidade da situação, como o Governo faz, é preciso fazer corresponder as palavras aos atos", sustentou.

Para o secretário-geral comunista, "a prioridade no combate à covid-19" tem de ser o reforço do SNS, através de medidas como "o recrutamento urgente dos profissionais em falta" ou "o aumento do número de camas hospitalares".

"Opções políticas que deviam estar espelhadas no Orçamento do Estado para 2021", mas que "não estão", criticou, acusando o Governo de preferir "atender ao défice das contas públicas em vez de às necessidades dos trabalhadores e do povo"