“PORTAL VERMELHO” ASSINALA CENTENÁRIO PCP

Partido Comunista representou a principal organização de oposição ao fascismo, sendo assim protagonista no combate ao regime salazarista.

por Emanuel Leite Jr.

Publicado 27/02/2021

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No próximo dia 6 de março, o Partido Comunista Português (PCP) completa 100 anos de existência. E como bem expressa a resolução do Comitê Central que marca a abertura das celebrações deste centenário, são “100 anos de luta heroica ao serviço do povo e da pátria, pela democracia e o socialismo”. Das várias lutas travadas pelo PCP ao longo deste centenário se encontra o protagonismo no combate ao Estado Novo, a resistência antifascista e a luta anticolonial.

Já no seu I Congresso, realizado em novembro de 1923, os delegados Comunistas alertavam para o perigo da ascensão fascista, destacando a necessidade da união da classe operária para que a ameaça fascista não avançasse. Três anos depois, porém, o II Congresso do PCP é interrompido a 29 de maio de 1926, porque no dia anterior ocorrera um golpe militar que instaurou a ditadura. Em 1927, o PCP passava à clandestinidade, tornando-se ilegalizado pela ditadura. A insaturação do fascismo seria proclamada em 1933, dando início a um dos períodos mais sombrios da história portuguesa.

O PCP foi o único partido da I República que, mesmo ilegalizado, seguiu existindo ao longo da ditadura fascista. O Partido Comunista representou a principal organização de oposição ao fascismo, sendo assim protagonista no combate ao regime salazarista. Vários militantes Comunistas foram presos, torturados e assassinados pela repressão fascista. Bento Gonçalves, Secretário-Geral do PCP entre 21 de abril de 1929 até a sua morte, a 11 de setembro de 1942, morreu vítima do fascismo, no Campo de Concentração do Tarrafal, é apenas um exemplo de homens e mulheres que deram as suas vidas na luta pela democracia e o socialismo em Portugal.

Para o PCP, esta luta antifascista era também uma luta antiimperialista e, consequentemente, anticolonial, afinal, como um partido marxista-leninista, os Comunistas tinham a percepção de que “não pode ser livre um povo que oprime outros povos”. Logo em seus primeiros anos de existência, o PCP, denunciou a repressão que se abatia então sobre são-tomenses e angolanos. Em 1935, o jornal Avante! (série II, nº 10), definia o caminho que o PCP sempre havia de trilhar: “A nossa posição face a uma nova partilha dos territórios africanos pelo imperialismo europeu é a posição de todo o Leninista: lutar contra o imperialismo capitalista, pela libertação dos povos coloniais e em favor do reconhecimento a estes povos do direito a se governarem.”

 

Em seu III Congresso (I na ilegalidade), realizado em 1943, o PCP registra seu reconhecimento do direito dos povos das colônias a “constituírem-se em estados independentes”. No IV Congresso (II na ilegalidade), 1946, defendeu-se a “ajuda fraterna do povo português aos povos das colónias” através da “criação de núcleos partidários nas colónias”. É nos anos 1940, ainda, que os Comunistas passam a desenvolver atividades com lideranças independendistas africanas. Amílcar Cabral, Agostinho Neto, Mário de Andrade, Marcelino dos Santos, Vasco Cabral são alguns dos futuros militantes antiolonialistas que se envolvem luta antifascista portuguesa, através, por exemplo, da ala jovem do Movimento de Unidade Democrática (MUD Juvenil), organização que era liderada PCP.

Em 1953, durante o IV Festival Mundial da Juventude (que aconteceu em Bucareste, Romênia) as delegações do MUD Juvenil, liderada pelo Comunista Aurélio Santos, e das organizações juvenis de territórios sob domínio colonial português (Marcelino dos Santos, Vasco Cabral e outros) firmam o reconhecimento aos “jovens e povos das colônias do direito à sua independência nacional”. No ano seguinte, 1954, a V Reunião Ampliada do CC do PCP refere que “(considera necessário intensificar a luta dos povos coloniais que são aliados da nossa luta”. Ainda em 1954, sobre Goa, o PCP afirma que está “inteiramente ao lado do povo de Goa, Damão e Diu e irmana-se com o sentimento nacional ao combater a acção provocadora do governo fascista contra esse povo e lutará incansavelmente pela libertação de todos os povos oprimidos”.

Ainda nos anos 1950, em junho de 1955, é publicado no Avante!: “O colonialismo tem os seus dias contados. Nem os discursos de Salazar, nem os planos, nem as medidas de guerra, nem a intensificação da repressão e da exploração o poderão salvar”. Em agosto, a VI Reunião Ampliada do Comitê Central do PCP defende a abertura de negociações relativas à questão de Goa e o direito à autodeterminação dos povos das colônias portuguesas.

Em 1957, realiza-se V Congresso do Partido, histórico por ser o primeiro no qual se discute com maior profundidade a questão colonial. Neste congresso, foram aprovados o Programa e Estatutos do Partido e uma resolução que reconheceu pela primeira vez o direito à independência dos povos das colônias portuguesas – Resolução Sobre o Problema das Colónias, de autoria de Jaime Serra: 1 “(…) proclama o reconhecimento incondicional do direito dos povos das colônias de África, Ásia e Oceânia, dominadas por Portugal, à imediata e completa independência”; 2 “o povo de Goa” tem “o direito de decidir dos seus destinos com inteira liberdade”. Além de afirmar a exigência de “completa e imediata” independência das colônias, o V Congresso assumiu, ainda, a disposição em apoiar a formação de organizações capazes de travar a luta pela emancipação nacional e social dos povos africanos sujeitos ao colonialismo português.

Nos anos 1960, iniciam-se as intentonas anticoloniais e independentistas. O primeiro deles, em Angola. E quando ocorre o levantamento armado angolano, sob a direção do MPLA, em fevereiro de 1961, o PCP expressa seu apoio. O jornal do partido, Avante!, publicou: “o povo de Angola inicia a luta armada pela sua independência (…) Angola conquistará a independência”. Um dos principais líderes do MPLA, Agostinho Neto, que viria a ser o primeiro presidente de Angola, e também Vasco Cabral, destacado militante do PAIGC (de Amílcar Cabral), e suas famílias, fogem de Portugal, numa operação com ajuda de dirigentes Comunistas como Jaime Serra e António Dias Lourenço, em 30 de junho de 1962.

 

 Em outubro de 1964, o Militante, boletim do Comitê Central do PCP, escreve que “não pode ser livre um povo que oprime outros povos” e que Portugal “seria um país mais progressivo se não tivesse colónias”.

O reconhecimento do direito à independência das colônias passa a figurar no Programa do PCP em 1965, após a aprovação do no Relatório “Rumo à Vitória – As tarefas do partido na Revolução Democrática e Nacional”, apresentado por Álvaro Cunhal, no VI Congresso (último na clandestinidade), em Kiev (então União Soviética).

O PCP adere à luta armada em 1970. Em outubro de 1970, é criada a Ação Revolucionária Armada (ARA), braço armado do PCP, com o objetivo de lutar contra as guerras coloniais. Na ocasião, a organização realiza a sua primeira operação: a sabotagem do Cunene, um navio que deveria transportar armamentos para as tropas portuguesas nas colônias. A ação de sabotagem mais espetacular de toda a ditadura fascista ocorreu em 8 de Março de 1971, quando a ARA, numa sequência de mais de 20 explosões, destruiu o principal hangar da Base Aérea n.º 3, em Tancos. No interior estavam 28 aviões e helicópteros da Força Aérea. As ações da ARA foram extremamente importantes para a liquidação do fascismo e do colonialismo português. A ARA suspendeu suas atividades em 1973.

O Avante! (série VI, nº 463, Março de 1974), o último antes do 25 de abril, traz matéria sobre a Conferência dos Partidos Comunistas dos países capitalistas da Europa em que consta a íntegra da intervenção de Álvaro Cunhal, na qual ele referencia a questão colonial. Cunhal manifestou o apoio “aos partidos revolucionários (MPLA, o PAIGC, a FRELIMO), aos seus heroicos dirigentes, aos outros povos ainda submetidos ao colonialismo português” e pediu o apoio de todos aos movimentos de libertação.

Difamação anticomunista

A Revolução dos Cravos, ocorrida em 25 de abril de 1974, derrubou o já moribundo fascismo e implantou o regime democrático em Portugal. Entretanto, o período entre o 25 de abril 1974 e até poucos meses antes da entrada em vigor da Constituição de 25 de abril de 1976 é marcado por disputas na condução da transição do regime fascista para a democracia, o chamado “Processo Revolucionário Em Curso” (PREC). Nesta época surgem alguns partidos e movimentos de extrema-esquerda. Na tentativa de disputarem o espaço mais à esquerda que era ocupado pelo PCP, muitas destas organizações recorriam à difamação anticomunista, acusando o PCP, dentre outras, de “reformismo” e “revisionismo”.

Todos os movimentos de extrema-esquerda reclamavam para si a “pureza” dos princípios marxistas‑leninistas, disputavam entre si a autoafirmação de o “verdadeiro” partido comunista, em oposição ao Partido Comunista Português. Muitas vezes, eram mais críticos ao PCP do que à direita. Algumas destas organizações buscavam apontar “erros” ou “desvios” do PCP na condução de suas ações, dentre elas a luta anticolonial. É daí que surgem ideias equivocadas de que o PCP teria de alguma forma colaborado com o regime metropolitano (fascista) contra as intentonas anticoloniais.

Uma das críticas era em relação às “deserções individuais”. Mas, a posição do PCP era correta. Seus militantes deveriam ir tão longe quanto possível, inclusive até aos campos de batalha, para esclarecer os outros soldados e organizar a rejeição coletiva ao combate. Portanto, ao contrário do que a extrema-esquerda dava a entender, o PCP não defendia a guerra colonial. A postura do partido vinha da consciência de que um indivíduo desertando sozinho em pouco contribuiria para o convencimento coletivo da necessidade de abandonar a guerra. Por essa razão o PCP orientava seus militantes a não desertarem sozinhos. Para que eles, organizados, fizessem o trabalho de conscientização junto às tropas. E, em sendo o caso, participarem de deserções coletivas.

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