A dramática situação social, económica e política vivida atualmente na Ucrânia é indissociável dos acontecimentos que culminaram com um golpe de Estado, apoiado pelos EUA, EU e Nato, que conduziu ao poder forças de extrema-direita, abertamente neofascistas e xenófobas.
Na sequência da onda de violência e instauração de um clima de intolerância e perseguição
— de que é exemplo o massacre perpetrado na Casa dos Sindicatos de Odessa —, os
últimos dias tem sido marcados pela intensificação da ação repressiva do regime
da oligarquia ucraniana.
A brutal campanha de repressão e perseguição levada a cabo
pelas autoridades de Kiev contra várias forças políticas e
personalidades teve novos desenvolvimentos com desencadear de um processo de ilegalização
do Partido Comunista da Ucrânia e com a aprovação, no passado dia 22 de Julho,
da alteração do regulamento do Parlamento Ucraniano com vista a liquidação do
grupo parlamentar deste partido.Estas decisões das autoridades ucranianas atestam bem o carácter profundamente antidemocrático
do poder instalado naquele pais.
A parda ação persecutória e intimidatória contra forças políticas, as autoridades
de Kiev lançaram, sob a capa de uma operação antiterrorista, uma operação
militar na região do Donbass (distritos de Donestske Lugansk) que visa a eliminação ou rendição incondicional
daqueles que não reconhecem o poder golpista.
Estas ações militares, com recurso a artilharia pesada e aviação de combate, tem
provocado milhares de vítimas civis e dezenas de milhares de refugiados, assim
como a destruição de cidades e aldeias e de infraestruturas básicas.
O desencadeamento de uma situação de guerra insere-se numa ação de confronto que
ameaça a região e agrava a tensão internacional.
A violência exercida pelo poder ilegítimo de Kiev, além do sofrimento que está a
causar ao povo ucraniano, agrava ainda mais a situação económica da Ucrânia, a
qual está a ser usada pelas autoridades de Kiev, com o apoio do FMI, dos EUA e daUE, para impor aos trabalhadores e ao povo ucraniano a liquidação de direitos
sociais, de privatizações e de desregulação económica.
A gravidade da situação que se vive na Ucrânia não se compadece com caracterizações que branqueiem ou ignorem o ascenso e papel de forças abertamente neonazis, anatureza autoritária e repressiva do regime, o agravamento da escalada de violência e a deterioração das condições de vida do povo ucraniano, devendo ser firmemente condenada, pelo que a Assembleia da República, reunida a 25 de julho de 2014, delibera:
1. Solidarizar-se com as populações vitimas das brutais ações militares levadas a cabo pelas autoridades de Kiev na região do Donbass;
2.
Condenara perseguição e ataques que tem sido perpetrados pelo regime de Kiev contra diversas forças políticas e, em particular, a tentativa de ilegalização do Partido Comunista Ucraniano;
3.
Exigir ao Governo Português que tome uma atitude de condenação das ações militares levadas a cabo pelas autoridades ucranianas contra o seu próprio povo e das ações persecutórias contra diversas forças políticas.
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