AS CASSETES DO PCP

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):

- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

O Partido Comunista Português propõe a criação de uma comissão eventual para os incêndios florestais, que, com serenidade mas total responsabilidade política, ouvindo especialistas, bombeiros, proteção civil, autarcas e o Governo, permita que a Assembleia da República, ela própria, faça uma reflexão sobre as razões e os factores que estão na base da catástrofe que neste momento está a atingir o País e, além disso, adote as recomendações, as propostas e o relatório que entender adequados para que, no futuro, o País não volte a viver o drama que hoje o atinge.
Queremos ver tudo discutido: desde as questões estruturais, que envolvem a política florestal, o ordenamento da floresta portuguesa e as razões por que não são executados há muito os instrumentos legislativos que estão aprovados e em vigor para esse efeito,…

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, inscreverem-se diversos Srs. Deputados. Vou dar a palavra por ordem de inscrição.
Em primeiro lugar, dispondo de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP):

- Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Administração Interna, é uma evidência que o Governo não é responsável pelas condições climatéricas excecionais nem pela incúria e atrasos de anteriores governos. No entanto, o Governo é responsável (e é pena que não assuma essa sua responsabilidade) por não ter levado à prática a resolução aqui aprovada, por unanimidade, em 27 de Novembro.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Administração Interna, insistimos várias vezes, nesta Assembleia, para que este fosse um ano de grande atenção relativamente à prevenção e à vigilância. Por que é que o PCP insistiu tanto nesta matéria? Porque tinha sido um ano húmido e porque todos os técnicos diziam que haveria uma acumulação muito grande de silvado nas florestas portuguesas - matéria lenhosa que era pólvora sobre pólvora - e que com o calor poderíamos vir a ter um ano muito difícil.
O que fez o Governo? Em vez de reforçar os meios de vigilância e de prevenção, fez cortes cegos nas verbas. Isto é negligência, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Administração Interna, e há que assumir esta responsabilidade. Porque se um único fogo tivesse sido evitado, estaria paga toda a despesa de prevenção dos próximos anos, o que certamente ultrapassaria em muito as "poupançazecas" que foram feitas no Orçamento. Ora, esta é uma questão que o Governo tem de assumir como responsabilidade sua.
Lembro que em 23 de Julho de 2002 o Sr. Ministro da Administração Interna disse ao País o seguinte: "Prometemos que no fim do Verão haverá uma nova política de prevenção". O que é que se verificou? Absolutamente nada, Sr. Ministro!
Agora, o Sr. Primeiro-Ministro vem dizer-nos que em Outubro o Governo apresentará uma nova estratégia para a floresta portuguesa. E eu pergunto: para quê uma nova estratégia? Se há uma lei de bases, se há um programa de ação florestal e se, inclusive, essas medidas são consensuais, por que é que não se passa à prática?
Sr. Ministro, tem de passar-se à prática. Não se pode estar a apresentar mais propostas, mais medidas, mais operações de marketing, quando aquilo de que precisamos é de dar respostas sérias a esta tragédia e a este problema concreto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

6058 | I Série - Número 145 | 16 de Agosto de 2003